Home- busca: direito a defesa
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Lei nº 11.800, de 29 de outubro de 2008
Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 09:30
STJ mantém Júri de Suzane Richthofen
habeas-corpus com o qual a defesa de Suzane Von Richthofen pretendia anular o Júri que a condenou.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 12:07
Proposta restringe cobrança de honorários advocatícios
O Projeto de Lei 3291/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), altera o Código de Defesa do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00
Agravo de petição. "Objeção de não-executividade". Impropriedade da via eleita.
A jurisprudência vem assimilando a exceção e a objeção de pré-executividade como meios de defesa do
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.111, de 10/05/07
Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 10:10
Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado
A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Julho de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.832, de 5 de julho de 2006.
da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1o de outubro de 2001.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 15:22
Negada liminar a juiz acusado da morte de vigia no Ceará
O pedido da defesa do juiz Pedro Pecy Barbosa Araújo preso pela morte do vigia de supermercado José
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 18:43
2ª Turma nega dois habeas corpus ao cantor "Belo"
defesa do cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo. O cantor foi condenado sob a acusação de associação para o tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2004 - 08:01
STJ cassa liminar e mantém cobrança de tarifa telefônica interurbana em Cornélio Procópio/PR
A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Novembro de 2003 - 03:00
Medida Provisória nº 136, de 17 de Novembro 2003.
de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 14:53
A Metamorfose de Franz Kafka e a importância da tutela jurídica do trabalhador
A verdadeiro gênese do direito do trabalho pode ser identificada com o trabalho livre, com a
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 11:05
Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão
Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a divergência existente entre as duas turmas
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 14:29
Município é condenado a pagar retroativos de adicional de insalubridade
Estado, conseguiu na Justiça o direito de receber os pagamentos retroativos ao ano de 2005
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:12
Celesc condenada por corte indevido de energia elétrica
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Tubarão que
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 11:48
Negativa de serviços bancários não gera danos morais, diz TJ
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Marcus Túlio
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:52
Difamação de ex-cônjuge gera indenização por danos morais
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso interposto por B.J.K., contra
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Abril de 2005 - 01:00
Da nulidade processual penal pela ausência de defensor no interrogatório
Juari José Regis Junior, acadêmico do 5º ano matutino da Faculdade de Direito da UFMT. Estagiou no
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 10:16
Acusado de matar por causa de chinelo é absolvido
Jarlison Carvalho de Mesquita. A defesa do réu pleiteou a absolvição segundo as teses da legítima defesa e
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 12:07
Privacidade na LGPD e o transplante do Faustão
Por Marcelo Crespo, professor e coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital.
